[0100] 20 de Novembro: Dia Internacional dos Direitos das Crianças

As crianças são especialmente lembradas em dias do ano escolhidos pelas tradições locais.

A Organização das Nações Unidas, como forma de lembrar a aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança (em 20 de Novembro de 1959) e da Convenção dos Direitos da Criança (em 20 de Novembro de 1989), adoptou este coincidente dia do ano para comemorar o Dia Internacional dos Direitos das Crianças.

A  Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo a seguinte redacção:

·       Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade

·       Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil

·       Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade

·       Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade

·       Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade

·       Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação, recreação e atendimento médico

·       As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais

·       Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade

·       Todas as crianças têm direito à educação

·       Todas as crianças tem direito de não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, parentes, ou mesmo a sociedade

A Convenção dos Direitos da Criança assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos

Fonte: sítios da Calendarr e da UNICEF (também para a imagem)