Esta Plataforma, abreviadamente conhecida por PP-Cult,
foi publicamente divulgada em 16 de Outubro de 2008. Na altura, as cerca de duas
dezenas de associações de cariz técnico-científico, profissional e cidadão que
a elaboraram também apresentaram um manifesto a
que deram o títuloo «O património como valor estratégico e oportunidade
nacional» (e a que ainda é possível aceder em: http://icomos.fa.utl.pt/documentos/DeclaraPlataformaPPCULT.pdf).
Afirmava-se, nesse
manifesto, que o Património Cultural constitui o valor mais precioso de
qualquer país, em especial dos que possuem percursos históricos mais antigos e
cujos recursos naturais foram parcialmente exauridos com o tempo, um valor “de que cada geração, presente e futura, se deve
considerar como fiel depositária e cuja amplitude transcende a esfera
estritamente nacional. Não podemos considerar-nos donos de tudo quanto nos foi
colectivamente legado e que pertence em grande medida a quem nos antecedeu,
cabendo-nos a nós apenas reparti-lo com os nossos contemporâneos e com quem nos
há-de suceder. Cuidar e desenvolver o Património Cultural, muito mais do que
uma decorrência da lei, nacional, europeia ou universal constitui, pois, um
imperativo civilizacional e de cidadania.”
A actividade
da PP-Cult durou até cerca de 2014. Agora, em 1 de Março de 2020, pouco mais de
uma década passada, e com uma visão mais alargada acerca do Património Cultural,
as associações que a haviam criado decidiram reactivá-la, perguntando-se:
“O que se passa com o inventário e monitorização pelo
Estado dos bens móveis e imóveis integrantes do património cultural e nomeadamente
dos classificados?
Que condições têm os serviços do Estado, a todos os níveis,
para executarem as suas funções, num contexto que sabemos ser de despovoamento
e desqualificação?
Que lugar para a desconcentração ou a descentralização
administrativa, a regionalização político-administrativa e a municipalização no
que se refere a políticas de património cultural?
Que políticas culturais há para os novos patrimónios que se
encontram em processo de afirmação social?
Quando se prevê a participação legal do associativismo
patrimonial na construção do nosso legado comum, retomando designadamente as
práticas emergentes de Abril de 1974 da sua participação extensiva nos
organismos de consulta do Ministério da Cultura?
Como assegurar o cumprimento das leis de enquadramento,
visando a protecção dos acervos e a concretização das missões de museus,
bibliotecas e arquivos, quando verificamos que vários destes últimos têm vindo
até a fechar ou se tornaram praticamente inacessíveis por falta de pessoal?
Para quando a regulamentação da actividade de restauro de
bens patrimoniais?
Que medidas foram tomadas para garantir a protecção do
património arqueológico (sítios e colecções), seja em meio urbano, seja em meio
rural, seja ainda em meio subaquático, num contexto cada vez mais dominado pela
actividade empresarial?
Como enfrentar a gentrificação, a crise climática ou a
degradação dos ecossistemas e das paisagens culturais, processos inexoráveis do
nosso tempo?
Conhecendo os prejuízos, potenciais e reais, que benefícios
são retirados pelos bens patrimoniais da explosão turística e quem realmente
determina como aplicar os recursos daí resultantes?
O que foi feito em favor do desenvolvimento de políticas
integradas interdepartamentais e interministeriais, visando a valorização e boa
gestão do património cultural?”
Original da
Declaração «Património Cultural, condição cidadã de futuro»:
Associações subscritoras desta Declaração:
Associação
dos Arqueólogos Portugueses; Associação Portuguesa de Antropologia; Associação
Portuguesa dos Amigos dos Castelos; Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial; Associação Portuguesa de Museologia; Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e
Documentalistas; Confederação Portuguesa das
Associações de Defesa do Ambiente; Federação
dos Amigos dos Museus de Portugal; Fórum
CIDADANIA LX; Fórum de
Conservadores-restauradores; Fórum do
Património; ICOMOS Portugal; OPRURB – Ofícios do Património e Reabilitação Urbana;
Associação Portuguesa de Turismo Cultural; Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia
Notícia
sobre esta Declaração na imprensa diária:
Imagem: jornal Público
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