As cidades representadas no 1º Congresso Internacional das
Cidades Educadoras, em Barcelona (1990), consideravam que o desenvolvimento das
pessoas que nelas viviam não devia ser deixado ao acaso. Como instrumento de
orientação comum para a sua acção elaboraram uma Carta, que foi revista em
congressos seguintes (no de Bolonha, em 1994, e no de Génova, em 2004), a fim
de a adaptar aos novos desafios e necessidades sociais que entretanto se haviam
manifestado.
Diz o preâmbulo desta Carta:
“Hoje mais do que nunca as cidades, grandes ou pequenas,
dispõem de inúmeras possibilidades educadoras, mas podem ser igualmente
sujeitas a forças e inércias deseducadoras. De uma maneira ou de outra, a
cidade oferece importantes elementos para uma formação integral: é um sistema
complexo e ao mesmo tempo um agente educativo permanente, plural e poliédrico,
capaz de contrariar os factores deseducativos.
A cidade educadora tem personalidade própria, integrada no
país onde se situa é, por consequência, interdependente da do território do
qual faz parte. É igualmente uma cidade que se relaciona com o seu meio
envolvente, outros centros urbanos do seu território e cidades de outros
países. O seu objectivo permanente será o de aprender, trocar, partilhar e, por
consequência, enriquecer a vida dos seus habitantes.
A cidade educadora deve exercer e desenvolver esta função paralelamente
às suas funções tradicionais (económica, social, política de prestação de
serviços), tendo em vista a formação, promoção e o desenvolvimento de todos os
seus habitantes. Deve ocupar-se prioritariamente com as crianças e jovens, mas
com a vontade decidida de incorporar pessoas de todas as idades, numa formação
ao longo da vida.
As razões que justificam esta função são de ordem social,
económica e política, sobretudo orientadas por um projecto cultural e formativo
eficaz e coexistencial. Estes são os grandes desafios do século XXI: Primeiro
“investir” na educação de cada pessoa, de maneira a que esta seja cada vez mais
capaz de exprimir, afirmar e desenvolver o seu potencial humano, assim como a
sua singularidade, a sua criatividade e a sua responsabilidade. Segundo,
promover as condições de plena igualdade para que todos possam sentir-se
respeitados e serem respeitadores, capazes de diálogo. Terceiro, conjugar todos
os factores possíveis para que se possa construir, cidade a cidade, uma
verdadeira sociedade do conhecimento sem exclusões, para a qual é preciso
providenciar, entre outros, o acesso fácil de toda a população às tecnologias
da informação e das comunicações que permitam o seu desenvolvimento.
As cidades educadoras, com suas instituições educativas
formais, suas intervenções não formais (de uma intencionalidade educadora para
além da educação formal) e informais (não intencionais ou planificadas),
deverão colaborar, bilateral ou multilateralmente, tornando realidade a troca
de experiências. Com espírito de cooperação, apoiarão mutuamente os projectos
de estudo e investimento, seja sob a forma de colaboração directa ou em
colaboração com organismos internacionais.
Actualmente, a humanidade, não vive somente uma etapa de
mudanças, mas uma verdadeira mudança de etapa. As pessoas devem formar-se para
uma adaptação crítica e uma participação activa face aos desafios e
possibilidades que se abrem graças à globalização dos processos económicos e
sociais, a fim de poderem intervir, a partir do mundo local, na complexidade
mundial, mantendo a sua autonomia face a uma informação transbordante e
controlada por certos centros de poder económico e político.
Por outro lado, as crianças e os jovens não são mais
protagonistas passivos da vida social e, por consequência, da cidade. A
Convenção das Nações Unidas de 20 de Novembro de 1989, que desenvolve e
considera constrangedores os princípios da Declaração Universal de 1959,
tornou-os cidadãos e cidadãs de pleno direito ao outorgar-lhes direitos civis e
políticos. Podem associar-se e participar em função do seu grau de maturidade.
A protecção das crianças e jovens na cidade não consiste
somente no privilegiar a sua condição, é preciso cada vez mais encontrar o
lugar que na realidade lhes cabe, ao lado dos adultos que possuem como cidadã a
satisfação que deve presidir à coexistência entre gerações. No início do século
XXI, as crianças e os adultos parecem necessitar de uma educação ao longo da
vida, de uma formação sempre renovada.
A cidadania global vai-se configurando sem que exista ainda
um espaço global democrático, sem que numerosos países tenham atingido uma
democracia eficaz respeitadora dos seus verdadeiros padrões sociais e culturais
e sem que as democracias de longa tradição possam sentir-se satisfeitas com a
qualidade dos seus sistemas. Neste contexto, as cidades de todos os países,
devem agir desde a sua dimensão local, enquanto plataformas de experimentação e
consolidação duma plena cidadania democrática e promover uma coexistência
pacífica graças à formação em valores éticos e cívicos, o respeito pela
pluralidade dos diferentes modelos possíveis de governo, estimulando mecanismos
representativos e participativos de qualidade.
A diversidade é inerente às cidades actuais e prevê-se que
aumentará ainda mais no futuro. Por esta razão, um dos desafios da cidade
educadora é o de promover o equilíbrio e a harmonia entre identidade e
diversidade, salvaguardando os contributos das comunidades que a integram e o
direito de todos aqueles que a habitam, sentindo-se reconhecidos a partir da
sua identidade cultural.
Vivemos num mundo de incerteza que privilegia a procura da
segurança, que se exprime muitas vezes como a negação e uma desconfiança mútua.
A cidade educadora, consciente deste facto, não procura soluções unilaterais
simples, aceita a contradição e propõe processos de conhecimento, diálogo e
participação como o caminho adequado à coexistência na e com a incerteza.
Confirma-se o direito a uma cidade educadora, que deve ser
considerado como uma extensão efectiva do direito fundamental à educação. Deve
produzir-se, então uma verdadeira fusão da etapa educativa formal com a vida
adulta, dos recursos e do potencial formativo da cidade com o normal
desenvolvimento do sistema educativo, laboral e social.
O direito a uma cidade educadora deve ser uma garantia
relevante dos princípios de igualdade entre todas as pessoas, de justiça social
e de equilíbrio territorial.
Esta acentua a responsabilidade dos governos locais no
sentido do desenvolvimento de todas as potencialidades educativas que a cidade
contém, incorporando no seu projecto político os princípios da cidade
educadora.”
A versão completa desta Carta, em
português, pode ser acedida em:
A Associação Internacional das
Cidades Educadoras tem membros em todos os continentes.
A Rede Territorial Portuguesa das
Cidades Educadoras inclui, actualmente, 61 cidades, 5 delas do distrito de
Setúbal:
Águeda, Albufeira, Alenquer, Almada, Amadora, Anadia, Azambuja, Barcelos, Barreiro, Braga, Câmara de Lobos, Cascais, Chaves, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Esposende,
Évora, Fafe, Funchal, Fundão, Gondomar, Grândola, Guarda, Lagoa, Leiria, Lisboa, Loulé, Loures, Matosinhos, Mealhada, Miranda do Corvo, Moura, Odemira, Odivelas, Oliveira de Azeméis, Porto, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes, Penalva do Castelo, Pombal, Ponta Delgada, Póvoa de Lanhoso, Rio Maior,
Sacavém, Santa
Maria da Feira, Santarém, Santo Tirso, São João da Madeira, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Silves, Torres Novas, Torres Vedras, Valongo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Real, Vila Verde e Viseu (www.edcities.org/rede-portuguesa/).
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